Termos de Uso da Plataforma

A Clyver Trade disponibiliza uma plataforma SaaS B2B multi-tenant para operacoes de credito de importacao, gestao de garantias marítimas, rastreio de embarques e formalizacao de contratos. Cada parceiro opera em um ambiente proprio e isolado, no qual atende os seus clientes importadores.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o parceiro declara estar de acordo com estes Termos e com a Politica de Privacidade da Clyver Trade.

• O parceiro deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• As credenciais de acesso sao pessoais e intransferiveis.
• O parceiro e responsavel pela guarda das credenciais dos seus colaboradores.
• A Clyver Trade pode recusar cadastros suspeitos, incompletos ou que violem estes Termos, bem como submeter a solicitacao de parceria a analise previa.

A plataforma e multi-tenant: cada parceiro recebe um ambiente proprio, logicamente isolado dos demais. Os dados de um parceiro nao sao acessiveis por outro. O parceiro garante ter autorizacao legitima para cadastrar os dados que insere e responde pela exatidao dessas informacoes.

• Parceiro: pessoa juridica titular do ambiente na Clyver Trade. Responde pelas operacoes realizadas no seu ambiente e pelo tratamento dos dados dos seus clientes.
• Colaborador: pessoa fisica autorizada pelo parceiro, com permissoes granulares definidas por ele.
• Cliente titular: importador ou parte relacionada (socio, garantidor, signatario) atendido pelo parceiro dentro do ambiente.
• Equipe Clyver Trade: equipe interna que pode acessar dados estritamente necessarios para suporte e operacao, sempre com trilha de auditoria.

Em relacao aos dados pessoais dos clientes titulares, o parceiro atua como controlador e a Clyver Trade atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente por conta e ordem do parceiro. Nesse contexto, a Clyver Trade se compromete a:

• Tratar os dados apenas para prestar as funcionalidades contratadas.
• Seguir as instrucoes documentadas do parceiro controlador.
• Manter medidas de seguranca adequadas e o isolamento por ambiente.
• Acionar subprocessadores apenas conforme a pagina de Subprocessadores, exigindo deles padroes de protecao equivalentes.
• Apoiar o parceiro no atendimento a pedidos de titulares e da autoridade.
• Eliminar ou devolver os dados ao termino do contrato, ressalvada a retencao legal.

Cabe ao parceiro controlador definir a base legal, informar seus titulares e obter os consentimentos necessarios ao tratamento que instrui a Clyver Trade a realizar.

• Usar a plataforma conforme a legislacao aplicavel.
• Manter dados cadastrais e operacionais corretos e atualizados.
• Tratar os dados dos seus clientes titulares conforme a LGPD, na qualidade de controlador.
• Conferir informacoes e documentos antes de decisoes de credito.
• Nao compartilhar credenciais com pessoas nao autorizadas.
• Comunicar a Clyver Trade qualquer suspeita de acesso indevido.

• Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro e isolado por parceiro.
• Aplicar boas praticas de seguranca e privacidade.
• Tratar dados pessoais conforme a Politica de Privacidade e estes Termos.
• Manter trilha de auditoria de operacoes sensiveis.
• Comunicar mudancas relevantes nestes Termos.

A Clyver Trade empenha esforcos razoaveis para manter o servico disponivel, mas nao promete operacao ininterrupta ou imune a falhas. Manutencoes podem ocorrer e indisponibilidades eventuais nao geram, por si so, indenizacao.

• Os planos vigentes ficam disponiveis na propria plataforma.
• A cobranca de assinaturas e processada por gateway de pagamento; a Clyver Trade guarda apenas referencias, nunca o numero completo do cartao.
• A falta de pagamento pode levar a bloqueio temporario ou cancelamento do ambiente.
• Mudanca de plano e refletida no ciclo de cobranca seguinte, salvo pro-rata aplicavel.
• O parceiro pode cancelar a qualquer momento, observados eventuais compromissos ja contratados.

A plataforma oferece ferramentas de analise, decisao e formalizacao de operacoes de credito de importacao, gestao de garantias e rastreio de embarques. Sobre esse ponto:

• A decisao de conceder, negar ou precificar credito e do parceiro. A Clyver Trade fornece a ferramenta, nao a decisao.
• As analises, pareceres e verificacoes automatizadas sao insumos de apoio e nao substituem o julgamento do parceiro.
• A responsabilidade pela relacao de credito com o cliente titular e do parceiro.
• O rastreio de embarques depende de fontes externas e reflete os dados por elas fornecidos.

A Clyver Trade integra servicos externos para viabilizar a operacao: gateway de pagamento, assinatura eletronica de contratos, rastreio maritimo, provedor de modelos de IA e APIs publicas de consulta cadastral. Essas integracoes dependem das APIs e regras dos terceiros.

• A Clyver Trade nao controla disponibilidade nem mudancas nas APIs de terceiros.
• Indisponibilidades ou mudancas desses servicos podem afetar funcionalidades.
• Segredos e tokens de integracao sao cifrados em repouso.

• Recursos de IA sao auxiliares e podem produzir resultados imperfeitos.
• A revisao humana antes da decisao final e responsabilidade do parceiro.
• O provedor de IA e listado na pagina de subprocessadores.
• A Clyver Trade nao treina modelos proprios com dados do parceiro ou do cliente.

O parceiro e seus colaboradores concordam em nao:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou contrarios a boa-fe.
• Tentar acessar ambientes de outros parceiros ou areas restritas.
• Submeter codigo malicioso ou conteudo que infrinja direitos.
• Usar a plataforma para envio de spam ou comunicacoes abusivas.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de qualquer natureza.

• Use senhas fortes e unicas.
• Conceda a cada colaborador apenas as permissoes necessarias.
• Nao compartilhe credenciais com pessoas nao autorizadas.
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo canal de suporte ou pelo e-mail privacidade@clyvertrade.com.br.

A Clyver Trade pode suspender ou encerrar o ambiente nos seguintes casos:

• Falta de pagamento dos planos contratados.
• Violacao destes Termos ou da Politica de Privacidade.
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
• Ordem judicial ou requisicao legal aplicavel.

O parceiro pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Dados sujeitos a retencao legal permanecem armazenados pelo prazo exigido por lei.

Nos limites permitidos por lei, a Clyver Trade nao responde por:

• Lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos.
• Falhas decorrentes de forca maior ou caso fortuito.
• Indisponibilidade de APIs e plataformas de terceiros.
• Decisoes de credito, comerciais ou fiscais do parceiro.
• Inadimplemento entre o parceiro e o seu cliente titular.

Eventual responsabilidade da Clyver Trade sera limitada ao valor efetivamente pago pelo parceiro nos 12 meses anteriores ao evento que originou a obrigacao.

A plataforma, marcas, layouts, conteudos e codigo pertencem a Clyver Trade ou aos respectivos titulares de licenca. O contrato confere apenas direito de uso da plataforma conforme estes Termos, sem transferencia de propriedade.

Os dados inseridos pelo parceiro e pelos seus clientes permanecem do parceiro e dos titulares. A Clyver Trade os utiliza apenas para prestar o servico, conforme a Politica de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade da Clyver Trade. A relacao de operador entre a Clyver Trade e o parceiro controlador esta descrita na Clausula de operador destes Termos.

O suporte e prestado pelos canais oficiais informados na plataforma, em horario comercial. Prazos de resposta variam conforme o plano contratado.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir a evolucao do produto e da legislacao. A versao vigente fica disponivel nesta pagina com a data de inicio. Mudancas relevantes serao comunicadas aos parceiros ativos.

Aplica-se a legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Clyver Trade para dirimir controversias, salvo competencia inafastavel prevista em lei.